| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/01/2002 |
| Data de publicação | 11/01/2002 |
| Ementa |
REGULAMENTA A INSTRUCAO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REQUERIMENTO DE EXPEDICAO DO TERMO DE VERIFICACAO E EXECUCAO DE OBRAS - T.V.E.O. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 11/01/2002 , p. 16 |
| Revogações |
P 80/03(SEHAB)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS OBRAS CONJUNTO RESIDENCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA OBRAS - TERMO DE VERIFICAÇÃO E EXECUÇÃO DEPARTAMENTO DE PARCELAMENTO DO SOLO E INTERVENÇÕES URBANAS - PARSOLO-INTERURB OBRAS - TERMO DE VERIFICAÇÃO E EXECUÇÃO |
| Alterações |
P 80/03(SEHAB)-REVOGA A PORTARIA |
