| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 31/03/2003 |
| Data de publicação | 01/04/2003 |
| Ementa |
DELEGA AOS CHEFES DE SECAO TECNICA DO APROV, COMPETENCIA PARA ALVARA DE APROVACAO/EXECUCAO DE OBRA/REFORMA/REGULARIZACAO/CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICACOES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/04/2003 , p. 13 |
| Revogações |
P 236/04(SEHAB)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE ALVARÁ CERTIFICADO DE USO OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO CERTIFICADO ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS CARGO - CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA |
| Alterações |
P 236/04(SEHAB)-REVOGA A PORTARIA |
