| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 26/02/2016 |
| Data de publicação | 27/02/2016 |
| Ementa |
Aprova novos formulários padronizados para análise e decisão sobre questões relativas à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, ou da remuneração destes com proventos de reforma, disponibilidade ou aposentadoria pagos por regimes próprios de previdência, e estabelece procedimento para sua apresentação junto à Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia, e Cultura. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/02/2016 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO -SDTE/FUNDAT |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO E CONTRIBUINTES SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA |
