PORTARIA 38/09 - SUREM/SF

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL – SUREM

Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de verificar os processos que se encontram na Coordenadoria das Subprefeituras.

O Subsecretário da Receita Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a análise, verificação, alteração cadastral e eventuais lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano de competência da Secretaria Municipal de Finanças,

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para, sem prejuízo das demais funções, verificar os processos que se encontram na Coordenadoria das Subprefeituras, que importem em alterações cadastrais dos imóveis e seus reflexos no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano.

Art. 2º O presente Grupo de Trabalho terá como membros os seguintes servidores:

a) ARNALDO ADELINO PENACHIO – RF 757.070.8.00;

b) THALIS DA COSTA JR. – RF 757.126.7.00;

c) MARCOS PAULO M. LOPES – RF 757.127.5.00;

d) RONI SANTOS – RF 757.063.5.00

Art. 3º Os trabalhos serão coordenados pelo primeiro nomeado e concluídos no prazo de 90 dias, devendo o relatório final ser submetido à apreciação do Subsecretário da Receita Municipal.

Art 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.