PORTARIA 90/06 - SF

O Secretário Municipal de Finanças , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria STN 448/2002 que divulgou o detalhamento das naturezas de despesas dos elementos 339030, 339036, 339039 e 449052.

CONSIDERANDO a necessidade de se implantar uma tabela de item de despesa que possa gerar informações importantes do ponto de vista gerencial.

CONSIDERANDO a importância de se adotar um manual com o histórico do que deve ser registrado em cada subitem de despesa, com o objetivo de padronizar os lançamentos contábeis da Prefeitura.

RESOLVE:(

1 - Constituir um grupo de trabalho para revisar a tabela de itens de despesa da Prefeitura, baseado na Portaria STN 448/2002, e criar manual de aplicação para os subitens de despesa adotados;

2 - A referida comissão terá a seguinte composição:

Coordenadora:( Valéria Bezerra Cavalcanti Petrucci - RF 753.112.500 (SFG-AE)

- Zilma Ferreira dos Santos Andrade - RF 635.635.401 (SF-CONT.G)

- Dorival Caldeira da Silva - RF 561.473.200 (SF-AUD.G)

- Miriam Tokumori Hokama - RF 558.521.000 (SEMPLA-AGO)

3 - A Coordenadora do grupo de trabalho poderá, a qualquer momento, pedir ao Coordenador Financeiro de cada Unidade Orçamentária informações sobre quais despesas incorre e em que item empenha.

4 - O grupo de trabalho apresentará conclusão até 15/12/06.

5 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.