PORTARIA 59/06 - SF

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo, com o Decreto n.º 43.368 de 23 de junho de 2003,

DIVULGA:

1. Nos termos do artigo 2º do artigo do referido decreto o valor da Retenção do FPM em maio/06 é de R$ 1.068.876,32 .

Assim distribuídos:

R$ 1.068.876,32 x 51,00% = R$ 543.445,54 - Administração Direta

R$ 1.068.876,32 x 21,00% = R$ 225.184,62 - Autarquias

R$ 1.068.876,32 x 28,00% = R$ 300.246,16 - Administração Indireta

Onde

Empresa Ressarcimento

Valor em R$

ANHEMBI 19,77% x R$ 300.246,16 = R$ 59.358,67

CET 4,54% x R$ 300.246,16 = R$ 13.631,18

SPTRANS 65,51% x R$ 300.246,16 = R$ 196.691,26

PRODAM 6,91% x R$ 300.246,16= R$ 20.747,01

EMURB 3,27% x R$ 300.246,16 = R$ 9.818,04

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.