PORTARIA 31/10 - SF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 4º do Decreto nº 25.236 de 29 de dezembro de 1987,

RESOLVE:

1. Divulgar os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

2. A concessão de reajuste de preços, com base nesta portaria ou nas que forem subseqüentemente publicadas, deverá levar sempre em conta a periodicidade mínima de 1 (um) ano, estabelecida nos subitens 1.2 e 1.2.2 da Portaria SF-104/94 (DOM de 27/07/94).

3. Os índices de “Locação e Manutenção Eletro-eletrônica” e “Locação e Manutenção Eletro-mecânica” tiveram as estruturas alteradas, passando o primeiro a ser composto por 70% da variação do IPCA e 30% da variação de material de eletricidade (IPCA) e o segundo por 70% da variação do IPCA e 30% da variação de máquinas e equipamentos industriais (FGV).