DELEGA AO CHEFE DE GABINETE PODERES PARA EXECUCAO ORCAMENTARIA/FINANCEIRA RELATIVAS AS DOTACOES ORCAMENTARIAS DOS CODIGOS 17.10 E 28.17, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA 18/05 - SF
TERMO ADITIVO n°001/2005 ao CONTRATO SF Nº 002/2001
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS , usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial, nos termos do artigo 40 do Decreto n.º 45.695, de 17 de janeiro de 2005, e CONSIDERANDO, a necessidade de agilizar a adoção dos trâmites administrativos pertinentes às atividades desta Pasta,
R E S O L V E:
1) DELEGAR ao Chefe do Gabinete desta Pasta, na forma do artigo 40 do decreto supra mencionado, os poderes para praticar todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira, relacionadas as dotações integrantes do código orçamentários 17.10 , e as seguintes dotações do código 28.17 :
a) CONFECÇÃO IMPRESSOS FAZENDÁRIOS AQUIS. IDENT. PATRIMONIAL (122 / 6834)
b) SERVIÇOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTOS DE DADOS (126 / 6831)
c) AUMENTO DE CAPITAL DA CIA DE DADOS DO MUNICÍPIO - PRODAM (126 / 7200)
d) DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES - OF. CIRCULAR Nº 011/2001/SF- GAB (122 / 0033)
e) AQUISIÇÃO DE CRÉDITO (846 / 0040)
f) INSTRUMENTO DE ACORDO DE PAGAMENTO - PMSP x ELETROPAULO (846 / 0041)
2) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de janeiro de 2005, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA 18/05 - SF
REPUBLICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS , usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial, nos termos do artigo 40 do Decreto n.º 45.695, de 17 de janeiro de 2005, e
CONSIDERANDO, a necessidade de agilizar a adoção dos trâmites administrativos pertinentes às atividades desta Pasta,
R E S O L V E:
1) DELEGAR ao Chefe do Gabinete desta Pasta, na forma do artigo 40 do decreto supra mencionado, os poderes para praticar todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira, relacionadas as dotações integrantes do código orçamentários 17.10 , e as seguintes dotações do código 28.17 :
a) CONFECÇÃO IMPRESSOS FAZENDÁRIOS AQUIS. IDENT. PATRIMONIAL (122 / 6834)
b) SERVIÇOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTOS DE DADOS (126 / 6831)
c) AUMENTO DE CAPITAL DA CIA DE DADOS DO MUNICÍPIO - PRODAM (126 / 7200)
d) DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES - OF. CIRCULAR Nº 011/2001/SF- GAB (122 / 0033)
e) AQUISIÇÃO DE CRÉDITO (846 / 0040)
f) INSTRUMENTO DE ACORDO DE PAGAMENTO - PMSP x ELETROPAULO (846 / 0041)
2) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de janeiro de 2005 , revogadas as disposições em contrário
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
