| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/10/2006 |
| Data de publicação | 28/10/2006 |
| Ementa |
Dispõe sobre o exercício das competências definidas no Decreto 47.549, de 4 de agosto de 2006, no âmbito da Subsecretaria da Receita Municipal. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/10/2006 , p. 15 |
| Revogações |
P 60/14(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SF |
| Palavras-chave |
MULTA AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO CARGO - CHEFE DE SUBDIVISÃO CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA |
| Alterações |
P 31/07(SF)-ALTERA A PORTARIA P 103/07(SF)-ALTERA PORTARIA QUE ESTABELECE COMPETENCIA NO AMBITO DA SUREM P 169/08(SF)-ACRESCENTA ARTS 1.A E 1.B NA PORTARIA P 18/12(SF)-ALTERA OS ARTS 1., 1.A, 1.BE 9.; ACRE SCENTA O ART. 1.C A PORTARIA P 60/14(SF)-REVOGA A PORTARIA |
