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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 121 de 29 de Setembro de 2006

TAXA MEDIA MENSAL SELIC - OUTUBRO/06 - 1,17814417%

PORTARIA 121/06 - SF

Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência do Departamento de Rendas Mobiliárias - RM, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de outubro de 2006.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9.º do Decreto n.º 36.171, de 25 de junho de 1996,

RESOLVE:

1. A taxa média mensal SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia para vigorar no mês de outubro de 2006 é de 1,17814417% ao mês.

2. Os fatores de divisão de que trata o item 9 da Portaria SF n.º 034, publicada no DOM de 06 de julho de 1999, a serem aplicados no cálculo do valor das parcelas no mês de outubro de 2006, são os seguintes:

 

Número de parcelas Fator de divisão a ser aplicado

2 1,96520282

3 2,93067524

4 3,88490546

5 4,82802437

6 5,76016136

7 6,68144432

8 7,59199961

9 8,49195218

10 9,38142546

11 10,26054149

12 11,12942086

13 11,98818279

14 12,83694507

15 13,67582414

16 14,50493510

17 15,32439167

18 16,13430628

3. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo