| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/07/2009 |
| Data de publicação | 22/07/2009 |
| Ementa |
Dispõe sobre as restituições do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, processadas por meio do Sistema de Devolução Automática de Tributos - DAT. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/07/2009 , p. 13 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SF |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU RESTITUIÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
