PORTARIA 1/06 - SF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo, com o Decreto n.º 43.368 de 23 de junho de 2003,

DIVULGA:

1. Nos termos do artigo 2º do artigo do referido decreto o valor da Retenção do FPM em janeiro/06 de R$ 1.140.192,81

Assim distribuídos:

R$ 1.140.192,81 X 51,00% = R$ 579.704,77 - Administração Direta

R$ 1.140.192,81 x 21,00% = R$ 240.209,16 - Autarquias

R$ 1.140.192,81 x 28,00% = R$ 320.278,88 - Administração Indireta

Onde

Empresa Ressarcimento Valor em R$

ANHEMBI 19,77% x R$ 320.278,88 = R$ 63.319,13

CET 4,54% x R$ 320.278,88 = R$ 14.540,66

SPTRANS 65,51% x R$ 320.278,88 = R$ 209.814,70

PRODAM 6,91% x R$ 320.278,88= R$ 22.131,27

EMURB 3,27% x R$ 320.278,88 = R$ 10.473,12

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.