| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/04/2017 |
| Data de publicação | 11/04/2017 |
| Ementa |
Institui cronograma para o recadastramento de servidores autorizados a acessar o Sistema da Dívida Ativa – SDA, define autoridades aptas à autorização de acesso e estabelece formulário de controle de acesso junto ao Sistema Integrado de Segurança – SIS do Sistema da Dívida Ativa – SDA e Termo de Responsabilidade. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/04/2017 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ |
| Palavras-chave |
CRONOGRAMA DEPARTAMENTO FISCAL - FISC SERVIDORES - RECADASTRAMENTO SISTEMA DA DÍVIDA ATIVA - SDA SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA - SIS TERMO DE RESPONSABILIDADE |