PORTARIA 01-GAB/AR.PE/2001

ADMINISTRADOR REGIONAL DA PENHA , no uso de suas atribuições legais, e em face do estabelecido no item 1 da Portaria 1891/SAR/93,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da Comissão de Recebimento de Obras e/ou Serviços.RESOLVE:

1. REVOGAR a Portaria 010/GAB/AR-PE/00 (Comissão anterior), designando para constituir a nova Comissão Permanente de Recebimento de Obras e/ou Serviços em fase provisória ou definitiva, assim como, para autorizar os pedidos de Restituição de garantia contratual, prevista pela legislação, especialmente pela Lei nº l0.544/88, art. 75, Inciso II, com observância do trâmite previsto pela Portaria l89l/SAR/93, e demais disposições pela legislação em vigor, os servidores abaixo qualificados prestando serviços nesta Administração Regional da Penha, a seguir:

Membro: Eng° MIGUEL PERRELLA , RF 598-354 - Supervisor Técnico da Supervisão de Obras Públicos-PE;

Membro: Eng° GUILHERME HENRIQUE DE PAULA E SILVA , RF 396-370, Supervisor Técnico da Supervisão de Serviços Públicos PE;

Membro: Engº FÁBIO DE ALENCAR IÓRIO , RF 624-017, Chefe da Unidade de Conservação e Reparo-SOP/PE;

Membro: Engº JOÃO OTAVIANO NETO , RF 519-984, Chefe de Unidade da Obras Novas - SOP/PE.

2 - A designação dos membros da Comissão ora constituída é feito pelo desempenho dos trabalhos, sem prejuízo das funções normais de cada um junto às suas Unidades.

3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, em substituição à Portaria 010/AR-PE/00, revogadas as disposições em contrário.