Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 14/06/2002 |
Data de publicação | 15/06/2002 |
Ementa |
SUSPENDE ANALISE/PEDIDO DE EMISSAO DE TERMO DE CONSULTA/AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO, CONFORME ART. 4. DO D 41.531/01. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 15/06/2002 , p. 4 |
Origem |
SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SIS |
Palavras-chave |
ALVARÁ ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO ZONEAMENTO - USO EQUIVALENTE OU MENOS RESTRITIVO |