PORTARIA nº 11/SIS-GAB/01

O SECRETÁRIO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a edição da Portaria 006/SIS-GAB/01, que delegou competências aos titulares das Unidades integrantes desta Pasta,

RESOLVE :

1. As pesquisas de mercado para instrução dos processos relativos às contratações para fornecimentos e serviços com Dispensa de Licitação, utilização de Atas de Registro de Preços, bem como destinadas a instruir a abertura dos procedimentos licitatórios a serem processados pelas Comissões de SIS/GAB, serão efetuadas pelas Unidades Requisitantes que originarem os processos;

2. A Assessoria de Conjuntura e Preços - ACP, prevista pela Portaria 3.640/SAR-SEC/99, continuará a dar suporte às Comissões de Licitações, procedendo à análise da compatibilidade dos preços apresentados nos certames licitatórios;

3. A Assessoria de Conjuntura e Preços - ACP, manterá disponível, ainda, pesquisas de preços de mercado relativas aos serviços objeto de Atas de Registro de Preços, para utilização pelas Unidades da SIS quando delas necessitarem na instrução de seus processos;

4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ARLINDO CHINAGLIA

Secretário de Implementação das Subprefeituras