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PORTARIA SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SIS Nº 10 de 26 de Abril de 2001

CONSTITUI GRUPO DE ESTUDOS PARA CONSOLIDACAO DE PROGRAMA DE INTERVENCAO EM AREAS DE RISCO COM PARTICIPACAO DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS.

PORTARIA 10/01 - SIS

Dispõe sobre a criação de Grupo de Estudos

Para Consolidação de Programa de Intervenção em Áreas de Risco

Com participação das Administrações Regionais

O Secretário da Secretaria de Implementação das Subprefeituras, no uso de suas atribuições legais e

- Considerando a situação de alto risco de vida sob o qual encontra-se a população em cerca de 1.300 áreas públicas distribuídas pelo perímetro municipal;

- Considerando que as ARs terão importância significativa no processo de monitoramento e fiscalização da densidade ocupacional de tais áreas, associado à retomada dos terrenos para uso comunitário, além de outras ações locais;

- Considerando que a criação de um programa para intervenção em áreas de risco é um compromisso de nosso governo por ser de interesse e direito das populações envolvidas;

- Considerando a elevada prioridade da SIS na implementação de um programa de obras e serviços de caráter geotécnico e sócio-ambiental;

RESOLVE:

Constituir um Grupo de Estudos para Consolidação de Programa de Intervenção em Áreas de Risco com participação das Administrações Regionais, composto pelos Servidores RICARDO NEDER - SIS/GAB e ROGÉRIO ACHCAR - SIS/ATOS e pelos representantes das Administrações Regionais abaixo designadas:

_ AR - Cidade Adhemar

_ AR - Freguesia do Ó

_ AR - Capela do Socorro

_ AR - Itaquera

_ AR - Vila Prudente

_ AR - Ermelino Matarazzo

_ AR - Jabaquar