PORTARIA SMADS nº 54, de 11 de novembro de 2016.

Altera Anexo Único da Portaria 51/SMADS/2016.

LUCIANA TEMER, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de atender ao que dispõe o artigo 2º da Portaria 48/SMADS/2016;

CONSIDERANDO a disponibilidade financeiro-orçamentária desta Pasta informada pela Assessoria Técnica Financeira;

RESOLVE

Art.1º - Fica alterado o Anexo Único da Portaria nº 51/SMADS/2016, publicada no DOC. de 30/09/2016, com a finalidade de corrigir apenas o item referente ao valor do repasse mensal reajustado para o Termo de Convênio nº 037/SMADS/2012, firmado com a organização PAC – PROJETO AMIGOS DAS CRIANÇAS, o qual passará a viger com a seguinte redação:

Nº Processo: 2011.0.205.856.0

CRAS REGIONAL: SAS PIRITUBA/JARAGUÁ

Nº TERMO CONVÊNIO: 037/SMADS/2012

ORGANIZAÇÃO: PAC – PROJETO AMIGOS DAS CRIANÇAS

CNPJ: 08.620.672/0001-01

NOME FANTASIA: SASF PIRITUBA

CAPAC.: 1.000

Valor Mensal: R$ 61.472.61

Reajuste 4%: R$ 2.338,13

VALOR MENSAL REAJUSTADO: R$ 63.810,74

Art. 2º - A presente Portaria passa a vigorar a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.