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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 20 de 30 de Agosto de 2007

CONSTITUI COMISSAO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA,ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES.

PORTARIA 20/07 - SMADS

ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO , Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições , e

CONSIDERANDO a atribuição prevista no artigo 8º do Decreto 48.358, de 17 de maio de 2007, que instituiu a Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes,

RESOLVE :

Art. 1º - Constituir a Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, sob a coordenação desta Pasta, com prévia aprovação dos Conselhos Municipais de Assistência Social - COMAS e dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, a ser integrada por representantes dos seguintes órgãos e colegiados:

I - Conselho Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - COMAS

Titular: Maryulda T.F. dos Santos

Suplente: Ana Lúcia Caro Antonio

II- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

Titular: Ana Cristina Silva

Suplente: Silvana Capellini Barden

III - Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool - COMUDA

Titular: José Florentino dos Santos Filho

Suplente: Jorge Arthur Canfield Floriani

IV- Comissão Permanente dos Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo

Titular: Fernanda Celi Guedes dos Santos Souza

Suplente: Maria de Fátima Lopes Pereira

V- Comissão Municipal dos Direitos Humanos - CMDH

Titular: Célia Cristina Whitaker

Suplente: Bethânia Suano Rezende de Carvalho

VI - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Titular: José Carlos Bimbatte Júnior

Suplente: Tatiana Amendola Barbosa Lima Didion

VII - Secretaria Municipal do Trabalho - SMTRAB

Titular: Leandro Avena Prone

Suplente: Ana Carolina de Andrade

VIII- Secretaria Municipal de Educação - SME

Titular: Poliana Belém Facão

Suplente: Adelina Messura Martins

IX - Secretaria Municipal da Saúde - SMS/Coordenação de Desenvolvimento de Programas e Políticas de Saúde:

a.Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e Drogas

Titular: Sonia Maria Motta Palma

Suplente: José Moura Neves Filho

b.Área Técnica de DST/AIDS

Titular: Marcos Veltri

Suplente: Maria Stella Barbosa Dantas

c.Área Técnica de Saúde da Criança e do Adolescente

Titular: Lucília Nunes da Silva

Suplente: Lucimar Aparecida Françoso

d.Área Técnica de Cultura de Paz, Saúde e Cidadania

Titular: Maria Ermínia Ciliberti

Suplente: Cleide de Paula

X- Secretaria Especial para Participação e Parceria- SEPP:

Titular: Cássio Rodrigo de Oliveira Silva

Suplente: Maria de Fátima Marques Fernandes

XI- Guarda Civil Metropolitana - GCM

Titular: Rosimari Cavalcanti da Silva Pereira

Suplente: Reginaldo César Pimentel

XII- demais integrantes indicados nos termos do artigo 6º do referido decreto:

a. Secretaria de Estado da Segurança Pública

Titular: Beatriz Porfírio Graef

Suplente: Felippe Marques Angel

b. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/Corregedoria Geral da Justiça Titular: Fermino Magnani Filho

Suplente: Antonio Carlos Alves Braga Júnior

c. Ministério Público do Trabalho - 2ª Região

Titular: Débora Monteiro Lopes

Suplente: Mariza Mazotti de Moraes

d. Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo

Titular: Ricardo de Moraes Cabezon

Suplente: Hermenegildo Cossi

e. Conselho Regional de Psicologia -SP

Titular: Lúcia Fonseca de Toledo

Suplente: Fernanda Bastos Lavarello

f. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Titular: Maria de Lourdes Trassi Teixeira

Suplente: Graziela Acquaviva Pavez

g. Universidade Presbiteriana Mackenzie/Centro de Ciências e Humanidades

Titular: Gina Valbão Strozzi Nicolau

Suplente: Doralice Inocêncio

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.