GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

PORTARIA Nº 014-PR-SÉ/GAB/2018

EDUARDO ODLOAK, Prefeito da Prefeitura Regional Sé, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a riação de Subprefeituras no Município de São Paulo e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.576/2017 que dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta e;

RESOLVE:

1. ATRIBUIR à Senhora Coordenadora de Administração e Finanças desta Regional Maria Luiza Gomes da Silva Azevedo, RF nº 525.829-4, as competências até ulterior deliberação;

I.Averbação de Tempo de Serviço Municipal e Extramunicipal;

II.Licença para Tratar de Interesses Particulares - LIP;

III.Movimentação de Pessoal;

IV.Permanência de Gratificação/Adicional de Função e Gratificação de Gabinete;

V.Adicional de Insalubridade/Periculosidade;

VI.Auxílio-Doença;

VII.Horário Estudante;

IX.Autorização para residir fora do Município;

X.Enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS.

2. ATRIBUIR à Senhora Chefe do Expediente do Gabinete desta Regional Cecília da Silva, RF nº 508.522-5 as competências para assinar toda a documentação de saída contida nos Processos Administrativos de competência da Chefia de Gabinete, até ulterior deliberação;

3. As servidoras ora designadas desempenharão as funções sem prejuízo de suas atividades normais.

4. REVOGAR a Portaria nº 083-PR-SÉ/GAB/2017.

5. PUBLIQUE-SE.

6. Encaminhar à Coordenação de Administração e Finanças e à Supervisão de Gestão de Pessoas para conhecimento;

7. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 27 de março de 2018.