CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 54 de 22 de Maio de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 22/05/2019
Data de publicação 23/05/2019
Ementa

Autoriza a Diretoria do Departamento de Desapropriações - DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/05/2019 , p. 22
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

IMÓVEL PARTICULAR

TREMEMBÉ

CÓRREGO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

RESERVATÓRIO DE ÁGUA