CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 44 de 15 de Maio de 2023)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 15/05/2023
Data de publicação 16/05/2023
Ementa

Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/05/2023 , p. 39
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES - DESAP

IMÓVEL PARTICULAR

GRAJAÚ

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI

IMPLANTAÇÃO

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP