Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 15/05/2023 |
Data de publicação | 16/05/2023 |
Ementa |
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial que especifica. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/05/2023 , p. 39 |
Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES - DESAP IMÓVEL PARTICULAR GRAJAÚ ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI IMPLANTAÇÃO DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |