| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/12/2025 |
| Data de publicação | 11/12/2025 |
| Ementa |
Altera as Portarias PGM nº 21, 22 e 157, de 2025, 192, de 2017, e 29, de 2020. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/12/2025 , p. 171 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
COMISSÃO ESPECIAL ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO |
