CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 186 de 28 de Novembro de 2024)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 28/11/2024
Data de publicação 29/11/2024
Ementa

Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, necessários à implantação do Parque Natural - Floresta Municipal Fazenda Castanheiras.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/11/2024 , p. 71
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO - DESAP

IMÓVEL PARTICULAR

IMPLANTAÇÃO

GRAJAÚ

PARQUE NATURAL - FLORESTA MUNICIPAL FAZENDA CASTANHEIRAS