Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 14/11/2024 |
Data de publicação | 18/11/2024 |
Ementa |
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Pirituba, necessários à implantação da Ponte de Ligação Pirituba - Lapa, nos termos do Decreto de Utilidade Pública nº 59.085, de 18 de novembro de 2019. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/11/2024 , p. 85 |
Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO PIRITUBA |