CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 165 de 26 de Dezembro de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 26/12/2019
Data de publicação 27/12/2019
Ementa

Autoriza a Diretora do Departamento de Desapropriações - DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/12/2019 , p. 43
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

RESERVATÓRIO DE ÁGUA

CÓRREGO

DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES - DESAP

IMÓVEL PARTICULAR

TREMEMBÉ