| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/10/2024 |
| Data de publicação | 02/10/2024 |
| Ementa |
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito da Freguesia do Ó, necessários à implantação do Parque Municipal Morro Grande. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/10/2024 , p. 79 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO - DESAP IMÓVEL PARTICULAR IMPLANTAÇÃO DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP FREGUESIA DO Ó PARQUE MUNICIPAL MORRO GRANDE |
