Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 14/02/2019 |
Data de publicação | 15/02/2019 |
Ementa |
Altera parcialmente a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 214/2018 PGM/GAB para a análise da dívida de precatórios (regime especial) informada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pelo Município de São Paulo. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/02/2019 , p. 17 |
Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT PRECATÓRIO JUDICIAL DÍVIDA TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJ-SP |