CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 114 de 17 de Julho de 2018)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 17/07/2018
Data de publicação 18/07/2018
Ementa

Constitui Grupo de Trabalho para estruturar o núcleo de precatórios, no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/07/2018 , p. 21
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

PRECATÓRIO JUDICIAL

GRUPO DE TRABALHO - GT

Notas Complementares
  1. Portaria PGM nº 136/2018 - Prorroga por 30 dias o prazo previsto no artigo 4º da Portaria.