Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 14/10/2011 |
Data de publicação | 15/10/2011 |
Ementa |
FIXA ORIENTACAO JURIDICA A SER SEGUIDA NOS PROCESSOS DE HERANCA JACENTE. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 15/10/2011 , p. 23 |
Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
Palavras-chave |
HERANÇA JACENTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA NÚCLEO DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO - DEMAP |