PORTARIA 44/09 - PGM

O Procurador Geral do Município, no uso das suas atribuições legais,

Considerando o disposto na Port. 33/09-PGM,

RESOLVE:

I – Designar a procuradora Lígia Maria Torggler Silva, R. F. 648.302.0.00, como integrante do Grupo de Trabalho constituído pela Port. 43/09-PGM.G para estudo das disposições contidas na Proposta de Emenda à Constituição 12/06 e seus reflexos no âmbito do Município de São Paulo.

II – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, mantidas as disposições da Port. 43/09-PGM.G.