PORTARIA 4/11 – PGM

CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO, Procurador Geral do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios no âmbito da Procuradoria Geral do Município, conforme disposto no Decreto nº 52.011, de 17 de dezembro de 2010, e, considerando, ainda, a competência para transigir, firmar compromissos e reconhecer pedidos contida na Lei nº 10.182, de 30 de outubro de 1986;

RESOLVE

Art.1º. A Câmara de Conciliação de Precatórios terá a seguinte composição:

Titular: Luciana Sant´Ana Nardi – RF 729.325.9 – PGM – Coordenaria de Precatórios, a quem caberá a Presidência da Câmara;

Suplente: Felipe Antonio Abreu Mascarelli – RF 753.962.2 – PGM – Coordenadoria de Precatórios;

Titular Ricardo Ferrari Nogueira – RF 696.412.5 – Departamento Judicial

Suplente: Leon Rogério Gonçalves de Carvalho – RF 748.098.9 – Departamento Judicial

Titular Maria Aparecida dos Anjos Carvalho – RF 670.580.4 – Departamento de Desapropriações

Suplente Leopoldo Rossi Azeredo Telo – RF 753.844.8 - Departamento de Desapropriações

Titular:) Maria Angélica Picoli – RF 660.939.2 – Departamento Fiscal

Suplente Maria Isabel de Oliveira e Silva – RF – 619.198.3 – Departamento Fiscal

Titular Mônica Moor Pinheiro Braz – RF 660.910.4 – Departamento de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio

Suplente Cristina Kuhn S. Bellem de Lima – RF 732.455.3 - Departamento de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.