Constitui Comissão Especial, com atribuição de elaborar e apresentar propostas de ações administrativas, investimentos e projetos de capacitação destinados ao aperfeiçoamento intelectual dos integrantes da carreira de Procurador do Município.
PORTARIA 25/14 PGM
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS , Procurador-Geral do Município de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas legalmente, e considerando a deliberação do Conselho da Procuradoria Geral do Município,
RESOLVE:
I Constituir Comissão Especial, com atribuição de elaborar e apresentar propostas de ações administrativas, investimentos e projetos de capacitação destinados ao aperfeiçoamento intelectual dos integrantes da carreira de Procurador do Município, mediante utilização de recursos reservados da verba honorária advocatícia, nos termos do Dec. 52.726/11.
II As propostas apresentadas pela Comissão Especial serão submetidas à apreciação do Conselho da Procuradoria Geral, que emitirá parecer opinativo a respeito da sua realização.
III A Comissão Especial atuará sob a coordenação da primeira nomeada e será composta pelos procuradores: JULIANA DEMARCHI, RF 743.260.7; OSVALDO FIGUEIREDO MAUGERI, RF. 567.561.8; ANTONIO MIGUEL AITH NETO RF. 651.135.0 e MARCOS AUGUSTO CARBONE, RF 804.860.6.
IV Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo