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PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Nº 25 de 16 de Dezembro de 2014

Constitui Comissão Especial, com atribuição de elaborar e apresentar propostas de ações administrativas, investimentos e projetos de capacitação destinados ao aperfeiçoamento intelectual dos integrantes da carreira de Procurador do Município.

PORTARIA 25/14 – PGM

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS , Procurador-Geral do Município de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas legalmente, e considerando a deliberação do Conselho da Procuradoria Geral do Município,

RESOLVE:

I – Constituir Comissão Especial, com atribuição de elaborar e apresentar propostas de ações administrativas, investimentos e projetos de capacitação destinados ao aperfeiçoamento intelectual dos integrantes da carreira de Procurador do Município, mediante utilização de recursos reservados da verba honorária advocatícia, nos termos do Dec. 52.726/11.

II – As propostas apresentadas pela Comissão Especial serão submetidas à apreciação do Conselho da Procuradoria Geral, que emitirá parecer opinativo a respeito da sua realização.

III – A Comissão Especial atuará sob a coordenação da primeira nomeada e será composta pelos procuradores: JULIANA DEMARCHI, RF 743.260.7; OSVALDO FIGUEIREDO MAUGERI, RF. 567.561.8; ANTONIO MIGUEL AITH NETO RF. 651.135.0 e MARCOS AUGUSTO CARBONE, RF 804.860.6.

IV – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo