CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 11 de 10 de Maio de 2005)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 09/05/2005
Data de publicação 10/05/2005
Ementa

FIXA NORMAS E PROCEDIMENTOS OBSERVADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA AQUISICAO, ALIENACAO, CESSAO DE USO DE BENS IMOVEIS MUNICIPAIS.

Situação

Não informado

Fonte 10/05/2005 , p. 19
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

IMÓVEL

IMÓVEL - ALIENAÇÃO

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

PERMISSÃO DE USO

IMÓVEL - COMPRA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO