| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/08/2018 |
| Data de publicação | 25/08/2018 |
| Ementa |
Cria Comissão Permanente para análise e concessão de Termo de Permissão de Uso (TPU) para áreas públicas municipais para comercialização de alimentos em logradouros públicos e regulação da atividade de vendedores ambulantes de rua. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/08/2018 , p. 5 |
| Origem |
PREFEITURA REGIONAL DE ITAQUERA - PR/IQ |
| Palavras-chave |
TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU COMIDA DE RUA AMBULANTE COMISSÃO PERMANENTE |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
