PORTARIA nº 013 /PR-CT/GAB/2018, de 24 de Maio de 2018

OZIEL EVANGELISTA DE SOUZA, Prefeito Regional da Prefeitura Regional Cidade Tiradentes, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, item XXVI, da Lei nº 13.399 de 01 de Agosto de 2002:

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º do dec. 53.484 de 19 de outubro de 2012, o qual institui o sistema de Bens Patrimoniais Móveis;

RESOLVE:

I – DELEGAR aos Coordenadores, Supervisores e Chefes de cada Unidade Administrativa desta Prefeitura Regional:

a) A responsabilidade pela guarda dos bens móveis municipais entregues à posse e uso nas respectivas Unidades, estando os referidos bens cadastrados no SBPM ou não;

b) A responsabilidade pela confecção anual dos inventários analíticos patrimoniais de bens móveis alocados nas respectivas Unidades para controle.

II – DELEGAR à servidora SUELY DO NASCIMENTO – RF 611.373.7:

a) A responsabilidade pela manutenção atualizada das informações quanto às incorporações, transferências, baixas dos bens móveis e veículos dentro do SBPM;

b) Competência para abertura de processo para incorporação, transferências e baixa de bens patrimoniais móveis inservíveis:

c) Competência para receber e controlar os inventários analíticos entregues pelas Unidades Administrativas desta Prefeitura Regional;

d) Acompanhar e orientar os servidores quanto às movimentações e aposição de etiquetas(Código de barras) nos bens patrimoniais nas respectivas unidades.

Parágrafo único – Para fins de cumprimento das referidas responsabilidades delegadas, atribui-se à servidora a competência para elaboração de cronograma anual e/ou extraordinário de procedimentos para inserção e manutenção das informações no SBPM, assim como para direta solicitação de informações e providências das Unidades Administrativas correlatas.

III – Delegar aos servidores abaixo elencados, nos termos dos arts. 6º, §2º e 7º e do parágrafo único do art. 25 do Dec. 53.484/12, a responsabilidade pela movimentação, aposição de etiquetas(código de barras), inventário analítico anual e controle patrimonial dos bens móveis municipais entregues à posse e uso das correspondentes unidades administrativas/operacionais.

GABINETE PREF.REGIONAL: JORGE APARECIDO DA SILVA, RF 560.163.1 e DENIZE ALVES BRÍGIDO, RF 611.798.8;

CHEFIA DE GABINETE: EDSON JOSÉ PINTO, RF 650.880.4 e EDNA GOMES DA SILVA, RF 794.165.0;

ASSESSORIA JURÍDICA: RICARDO ALVES DE ANDRADE, RF 689.042.3 e ALESSANDRA CATTINI, RF 648.214.7;

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO: EDNA FERNANDES DA SILVA, RF 636.002.5 e MARILENE DE SOUZA FREITAS, RF 635.282.1;

COORDENADORIA DO GOVERNO LOCAL(GAB): EDNA GOMES DA SILVA, RF 794.165.0;

SUPERVISÃO DE CULTURA: EDNA GOMES DA SILVA, RF 794.165.0;

SUPERVISÃO DE ESPORTE: EDNA GOMES DA SILVA, RF 794.165.0;

SUPERVISÃO DE HABITAÇÃO: EDNA GOMES DA SILVA, RF 794.165.0;

PONTO DE LEITURA JK: EDNA GOMES DA SILVA, RF 794.165.0;

PONTO DE LEITURA ANDRÉ VITAL: EDNA GOMES DA SILVA, RF 794.165.0;

PONTO DE LEITURA PQUE DO RODEIO: EDNA GOMES DA SILVA, RF 794.165.0;

CPDU/GAB: SILENE SCHEFFER SOARES, RF 647.650.3 e ESMERALDA DO ESPÍRITO SANTO FURTADO, RF 620.014.1;

CPDU/LICENCIAMENTO: ELISABETE CRISTINA DA CRUZ DE ANDRADE, RF 625.275.3 e FLÁVIO TANAKA, RF 810.380.1;

CPDU/FISCALIZAÇÃO: MARIA MADALENA PAULO, RF 587.214.6 e CONSTÂNCIO DE LIMA SILVA, RF 639.612.7;

CPDU/UNAI: ESMERALDA DO ESPÍRITO SANTO FURTADO, RF 620.014.1;

CPDU/CADASTRO: ISMAEL FELISBERTO, RF 646.531.5;

CPDU/PLANEJAMENTO: SILENE SCHEFFER SOARES, RF 647.650.3 e ESMERALDA DO ESPÍRITO SANTO FURTADO, RF 620.014.1;

CPO/GAB: VILMA ANGELA DA SILVA, RF 734.422.8 e ILÍDIO AUGUSTO LOPES, RF 134.196.1;

CPO/STLP: ANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA, RF 794.174.9 e GERMINO BARBOSA NETO, RF 642.460.1;

CPO/STM: ANDERSON MALAQUIAS RATO, RF 733.043.0 e FÁBIO LUIS BATSCHER, RF 728.633.6;

CPO/STPO: DÉBORA DE ORNELAS FRANZONI, RF 727.258.8 e LEONARDO HECK DE MELO, RF 793.436.0;

CPO/UDO: ANTONIO CAMPOS, RF 609.272.1 e ANTONIO LUIZ ROQUE COSTA, RF 688.751.1;

PÇA DE ATENDIMENTO: MAURÍCIO RICARDO DA COSTA, RF 733.059.5 e ELZA PIRES DOS SANTOS, RF 689.502.6;

INFORMÁTICA: CELSO DE SOUZA PEREIRA, RF 740.250, MARCELO ROSA D’AVILA, RF 732.736 e WAGNER KANDA, RF 792.152;

CAF/GAB: SUELY DO NASCIMENTO, RF 611.373.7;

CAF/ FINANÇAS: SUELY DO NASCIMENTO, RF 611.373.7;

CAF/SUGESP: MAURÍCIO AMATO PONGELUPE, RF 602.703.2 e LUIZ CLAÚDIO RAGUZA, RF 655.384.2;

CAF/SADMS-SUPERVISÃO: DORIS MATHIAS DOS SANTOS RIBEIRO, RF 661.578.3 e ALINE APARECIDA CARVALHO, RF 726.866.1;

CAF/SADMS-COMPRAS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA SÁ, RF 531.340.6 e FLÁVIA REGINA DOS SANTOS, RF 709.399.3;

CAF/SADMS-LICITAÇÃO: LÚCIA MARIA AMORIM DE ALMEIDA, RF 716.988.4 e MARIA MAGDALENA DA SILVA, RF 648.327.5;

CAF/SADMS-ARMAZENAMENTO: ALEXSANDRO DA SILVA, RF 795.665.7 e CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA, RF 573.554.8;

CAF/SADMS-UTI: DJAIR MARTINS, RF 478.580.0 e IZALINO MARTINS, RF 631.082.6;

CAF/SADMS-COPA: DORIS MATHIAS DOS SANTOS RIBEIRO, RF. 661.578.3 e ALINE APARECIDA CARVALHO, RF. 726.866.1;

CAF/SADMS-PABX: BENEDITA DE OKLIVEIRA CONCOLINO, RF.629.872.9 E MARTA MARIA JORGE DOS SANTOS, RF. 627.127.8;

CAF/SADMS-AUDITÓRIO: ALINE APARECIDA CARVALHO, RF. 726.866.1 E DORIS MATHIAS DOS SANTOS RIBEIRO, RF 661.578.3;

CAF/SADMS-PROTOCOLO: JOANA BORGES DA SILVA, RF 585.005.3 e MARCELO DANTAS MOREIRA, RF 627.157.0

CONSELHO TUTELAR I: MARCOS ANTONIO DA SILVA GOMES, RF 581.913.0;

CONSELHO TUTELAR II: ROSA APARECIDA APOLINÁRIO, RF 318.564.8 e PATRÍCIA DOS SANTOS OLIVEIRA, RF. 596.724.4

Parágrafo Único – Os servidores acima mencionados deverão realizar o acompanhamento e verificação dos bens patrimoniais afetos aos seus setores administrativos. E quando efetuarem a movimentação de bens entre Unidades no sistema de Bens Patrimoniais Móveis deverão enviar uma cópia impressa da movimentação devidamente assinada ao responsável indicado no item II.

IV – Delegar ao coordenador de Administração e Finanças/Supervisão de Administração e Suprimentos:

a) A responsabilidade da distribuição dos bens patrimoniais móveis, quando de sua aquisição. Deverá também ser informado no Processo SEI o quadro de distribuição, até a efetiva entrega na Unidade de destino, bem como pela guarda e descarte dos bens patrimoniais móveis inservíveis, até sua entrega ao destino final.

V – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

OZIEL EVANGELISTA DE SOUZA

Prefeito Regional

RF. 749.840-3

PR-CT