PORTARIA Nº 001/PR-AF/GAB/2018
LUIZ CARLOS FRIGERIO, Prefeito Regional de Aricanduva/Formosa/Carrão, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO a necessidade de se dar andamento no programa do Governo Municipal denominado “ADOTE UMA PRAÇA”, instituído pelo Decreto 57.583 de 23 de janeiro de 2017, em áreas que se encontrem sob exclusiva administração desta Prefeitura Regional;
CONSIDERANDO o interesse do atual Governo Municipal em melhorar a qualidade de vida dos paulistanos, buscando projetos e programas que aperfeiçoem as condições de uso dos espaços públicos e entorno, incentivando a instalação e a manutenção de mobiliário urbano;
CONSIDERANDO a necessidade de se conjugar esforços para buscar novos parceiros entre a iniciativa privada, priorizando a recuperação da paisagem urbana e a manutenção da biodiversidade da região;
CONSIDERANDO que essas atividades exigem um esforço integrado entre diversos setores desta Pasta, para aprimorar os serviços de manutenção e zeladoria e criar perspectivas de reinserção social;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar e estabelecer critérios ao trâmite interno dessas solicitações e dos procedimentos de análise e aprovação dos projetos visando dar maior transparência;

RESOLVE:

I - Constituir uma Comissão para atuar como incentivadores e fontes de informação e orientação entre a Prefeitura Regional PR-AF e a iniciativa privada com o objetivo de viabilizar ações do Poder Público Municipal visando o aprimoramento dos serviços de manutenção e zeladoria, bem como para a conservação, execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas de praças e de áreas verdes do Município com área de até 10.000m² (dez mil metros quadrados), sob exclusiva administração da Prefeitura Regional de Aricanduva/Formosa/Carrão.
II - A Comissão terá como objetivo pesquisar e propor locais públicos que necessitem de melhorias;
III - Identificar parcerias com a Sociedade Civil para viabilizar essas ações a fim de que sejam concretizadas, através de tratativas, com a área técnica e jurídica, finalizando com a celebração de Termos de Cooperação pelo Sr. Prefeito Regional.

IV - Nomear os servidores para compor a Comissão:

RODRIGO DA SILVA PAVANELI – RF nº 822.359.9/4
FABIO ALFREDO MARCELLO LAVAGETTI – RF nº 747.545.4/4 
MARIA DE LURDES SILVA – RF nº 822.359.9/4 
MAURO APARECIDO MARTINES – RF nº 656.016-4/1
SERGIO FERNANDES – RF nº 542.405-4/2

V – A Comissão, cujos trabalhos serão presididos pelo primeiro, deverá realizar avaliações semanais e emitir relatórios sobre as atividades mantendo o Prefeito Regional informado, sobre os prováveis interessados em adotar praças e áreas verdes que se encontram na região de jurisdição desta Prefeitura Regional de Aricanduva/Formosa/Carrão.