Abre Crédito Adicional de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) de acordo com a Lei n° 18.063/2023.
PORTARIA PREF/SECOM Nº 05 , DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) de acordo com a Lei n° 18.063/2023.
MARCELLO ANTÔNIO D’ANGELO, Secretário Especial de Comunicação, usando das atribuições que lhe são conferidas por decreto, em seu art. 18°, § 1° e 2° do Decreto nº 58.954, de 19 de setembro de 2019, na conformidade da autorização contida na Lei n° 18.063 e no art. 26 do Decreto nº 63.124, de 10 de janeiro de 2024, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Coordenação de Publicidade do Gabinete do Prefeito.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.10.24.131.3012.2.430. | Publicidade de Utilidade Pública |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 5.000.000,00 |
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| 5.000.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.10.24.131.3012.2.421. | Publicidade Institucional |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000.000,00 |
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| 5.000.000,00 |
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
