Portaria  882,  de   6   de maio de 2025

Processo SEI 6025.2025/0003442-9

Altera a Portaria PREF nº 769, de 28 de junho de 2023.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial pelo art. 3º da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações das Leis nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, nº 14.516, de 11 de outubro de 2007, nº 15.201, de 18 de junho de 2010, e nº 16.274, de 02 de outubro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos IV e VII  do artigo 1ª da Portaria PREF nº 769 de 28 de junho de 2023, e nomear para integrar o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, os seguintes membros:

IV - Secretaria Municipal de Justiça - SMJ

Titular: André Guilherme Lemos Jorge, RF 948.675.5

Suplente: Alexandre Dias Maciel, RF 948.804.9

VII - Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB/SP

Suplente: Silvio Oksman, CPF 148.419.XXX-14

Art. 2º Cessar, em consequência, a nomeação da senhora Eneida de Almeida, nomeada pela Portaria PREF. nº 769 de 28 de junho de 2023, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias PREF. nº 301, de 21 de março de 2024  e PREF. nº 188, de 29 de janeiro de 2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos   6     de maio de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

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