Portaria 399,  de  4  de abril de 2023

Processo SEI 6011.2020/0000346-3

Altera a composição do Grupo Executivo (GE) e do Comitê de Coordenação Regional (CCR), de que trata a Cláusula Terceira, incisos I, II e III, do Convênio celebrado pelo Estado de São Paulo e o Município de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Convênio celebrado pelo Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, com a finalidade de incrementar as ações de proteção, recuperação, desenvolvimento, fiscalização, monitoramento e de contenção em áreas de interesse ambiental, localizadas no Município de São Paulo, consideradas como prioritárias para a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado;

CONSIDERANDO que para alcançar o objeto pactuado no aludido Convênio, foi prevista a constituição de um Comitê de Coordenação Geral, de um Grupo Executivo e de Comitês de Coordenação Local e Regional;

CONSIDERANDO as atribuições da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SGM/SECLIMA, da Secretaria do Governo Municipal, estabelecidas no Decreto 60.290/21;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria PREF-999, de 29 de julho de 2021, a fim de designar os senhores Josué de Andrade Mello - RF 653.544.5 e Jairo Chabaribery Filho - RF 649.335.1, para, na qualidade de suplentes, e como representantes da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, compor o Comitê de Coordenação Geral (CCG), de que trata a Cláusula Terceira, inciso I, do Convênio celebrado pelo Estado de São Paulo e o Município de São Paulo.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Angela Maria Branco e do senhor Dalmo Luiz Coelho Alamo , designados pela Portaria PREF-999, de 29 de julho de 2021, para integrar o mesmo Comitê.

Art. 3º Alterar o artigo 2º da Portaria PREF-999, de 29 de julho de 2021, a fim de designar os senhores Jairo Chabaribery Filho - RF 649.335.1 e Marcos Luiz Gonçalves - RF 569.284.9, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, compor o Grupo Executivo (GE), de que trata a Cláusula Terceira, inciso II, do Convênio celebrado pelo Estado de São Paulo e o Município de São Paulo.

Art. 4º Cessar, em consequência, a designação da senhora Angela Maria Branco e do senhor Jairo Chabaribery Filho, na condição de suplente, designados pela Portaria PREF-999, de 29 de julho de 2021, para integrar o mesmo Grupo.

Art. 5º Alterar o artigo 3º da Portaria PREF-999, de 29 de julho de 2021, a fim de designar como representantes da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, para compor o Comitê de Coordenação Local (CCL), de que trata a Cláusula Terceira, inciso III, do Convênio celebrado pelo Estado de São Paulo e o Município de São Paulo:

I) Sul

Titular: Richard Soares Mariano - RF 646.420.3

Suplente: Loredilson Augusto Firmino - RF 648.134.5

II) Norte 1

Titular: Sinvaldo Martins Pedreira - RF 650.968.1

Suplente: Marcos de Carvalho - RF 656.507.7

III) Norte 2

Titular: José Carlos da Silveira Bastos - RF 654.658.7

Suplente: Jailson Moura da Silva - RF 658.270.2

IV) Leste

Titular: Vanderlei João dos Santos - RF 653.184.9

Suplente: Rogerio de Jesus Alves - RF 654.283.2

Art. 6º Cessar, em consequência, a designação dos senhores Edson Hugo de Andrade Lopes, Odilon Pais de Oliveira, José Carlos da Silveira Bastos, como titular, representante da Norte 1, Sinvaldo Martins Pedreira, na condição de suplente, Vanderlei João dos Santos, como titular, representante da Norte 2, Anderson Vasconcellos Viana, Manoel Messias dos Santos e Marcelo Sparapani Oliva, designados pela Portaria PREF-999, de 29 de julho de 2021, para integrar o mesmo Comitê.

Art. 7º Alterar o artigo 4º da Portaria PREF-999, de 29 de julho de 2021, a fim de designar como representantes da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, para compor o Comitê de Coordenação Regional (CCR), de que trata a Cláusula Terceira, inciso III, do Convênio celebrado pelo Estado de São Paulo e o Município de São Paulo:

I) Sul

Titular: Richard Soares Mariano - RF 646.420.3

Suplente: Loredilson Augusto Firmino - RF 648.134.5

II) Norte 1

Titular: Sinvaldo Martins Pedreira - RF 650.968.1

Suplente: Marcos de Carvalho - RF 656.507.7

III) Norte 2

Titular: José Carlos da Silveira Bastos - RF 654.658.7

Suplente: Jailson Moura da Silva - RF 658.270.2

IV) Leste

Titular: Vanderlei João dos Santos - RF 653.184.9

Suplente: Rogerio de Jesus Alves - RF 654.283.2

Art. 8º Cessar, em consequência, a designação dos senhores Edson Hugo de Andrade Lopes, Odilon Pais de Oliveira, José Carlos da Silveira Bastos, como titular, representante da Norte 1, Sinvaldo Martins Pedreira, na condição de suplente, Vanderlei João dos Santos, como titular, representante da Norte 2, Anderson Vasconcellos Viana, Manoel Messias dos Santos e Marcelo Sparapani Oliva, designados pela Portaria PREF-999, de 29 de julho de 2021, para integrar o mesmo Comitê.

Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  4  de abril de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 080887746