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Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 325 de 3 de Junho de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 03/06/2019
Data de publicação 04/06/2019
Ementa

Nomeia os membros do Comitê Gestor para atuação perante a Entidade Fechada de Previdência Complementar externa - EFPC que será responsável por administrar os recursos do Regime de Previdência Complementar – RPC.
Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/06/2019 , p. 1
Revogações
  1. Portaria PREF nº 499/2023 - Revoga o § 2º do art.1º.
Origem

PREFEITO - PREF
Palavras-chave

COMITÊ GESTOR

ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - EFPC

REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RPC
Alterações

  1. Portaria PREF nº 499/2023 - Altera o art.1º.
  2. Portaria PREF nº 707/2023 - Altera o art.1º, inciso I, "c".