PORTARIA 1145, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

Processo SEI 6064.2021/0001250-1

RICARDO NUNES, Prefeito de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial pelo § 3º do art. 8ª da Lei 17.529, de 19 de novembro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, para garantir a implementação do FUNTER, na forma do §§ 1º e 2º do art. 9º do Decreto 60.485, de 26 de agosto de 2021, os seguintes membros do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CONTER:

I – ALINE PEREIRA CARDOSO DE SÁ BARABINOT, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo;

II – ARMANDO DE ALMEIDA PINTO JUNIOR, Secretário-Adjunto de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.

Parágrafo único. A vigência do mandato dos membros de que trata o caput deste artigo é de 2 (dois) anos para o exercício respectivo da presidência e da vice-presidência do CONTER, contados de 27 de agosto de 2021, e de 4 (quatro) anos para o exercício das atividades de conselheiro representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.(Incluído pela Portaria PREF nº 131/2022)

Art. 2º Os demais membros serão nomeados na forma do Decreto 60.485, de 26 de agosto de 2021, cumpridas as formalidades legais.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de agosto de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito