PORTARIA 1086, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE: 

1- Determinar que sejam colocados à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, no período compreendido entre 15 de outubro em até 15 de dezembro de 2020, para utilização durante o período eleitoral,  a prestação de serviços de locação de 60 veículos utilitários tipo Grupo S-2 e 30 veículos de passeio “Tipo grupo S-1- II”, incluindo motorista, combustível, GPS e quilometragem livre para atender ao T.R.E., conforme especificações e quantidades contidas no Edital de Pregão Eletrônico 17/2020-SGM, de acordo com a solicitação contida no Ofício TRE/SP 720/2020.

2- Os serviços serão disponibilizados diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, através de contrato a ser firmado com a licitante vencedora do Pregão Eletrônico n.º 17/2020-SGM, e a sua utilização ficará a critério do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

3 – O desenvolvimento de todo o procedimento de contratação do serviço especificado no item 1 desta Portaria, bem como a celebração do respectivo contrato e o empenhamento de recursos estará sob a responsabilidade da Secretaria do Governo Municipal – SGM.

4 – Estarão sob a responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo a fiscalização e medição dos serviços e respectivo ateste, com atualização permanente das planilhas de uso do aplicativo, além do saneamento de todas e quaisquer eventuais ocorrências.

4.1 – Para fins de pagamento, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deverá atestar  o relatório gerado pela empresa contratada  das viagens realizadas no mês anterior.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de outubro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito