Portaria n°   1074    de    31     de    julho   de 2026

Processo SEI 6075.2026/0000405-2

Altera Portaria PREF. nº 727, de 21 de maio de 2026, que nomeia representantes para o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, conforme especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial pelo art. 3º da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações das Leis nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, nº 14.516, de 11 de outubro de 2007, nº 15.201, de 18 de junho de 2010, e nº 16.274, de 02 de outubro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso V do artigo 1º da Portaria PREF. nº 727, de 21 de maio de 2026, e nomear os senhores Rodrigo Hayashi Goulart, RF 947.075.1, e Caio Tulio de Souza Prado Gomes e Kurosaka, RF 952.654.4, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Justiça, compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, instituído pela Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações das Leis nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, nº 14.516, de 11 de outubro de 2007, nº 15.201, de 18 de junho de 2010, e nº 16.274, de 02 de outubro de 2015, para o mandato de 2026/2029.

Art. 2º Cessar, em consequência, as nomeações do senhor Caio Tulio de Souza Prado Gomes e Kurosaka, na qualidade de titular, e da senhora Cíntia Cristina Conti Seraphim, nomeados pela Portaria PREF. nº 727, de 21 de maio de 2026, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos    31     de   julho     de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato  162198232