PORTARIA Nº 020/PR-PI/GABINETE/2017

O Prefeito Regional de Pinheiros, PAULO MATHIAS DE TARSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, e pelo Decreto nº 57.576 de 01 de janeiro de 2017; e

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização do uso do espaço público, visando maior segurança à população e, ainda, a adequação entre o uso pretendido e a característica de cada local em específico;

CONSIDERANDO as mudanças e reformas que serão feitas na Praça Victor Civita e no Beco do Batman;

RESOLVE:

Art. 1º – VEDAR, temporariamente, a realização de eventos temporários na Praça Victor Civita e no Beco do Batman.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga, automaticamente, qualquer disposição em contrário.