| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/09/2017 |
| Data de publicação | 06/09/2017 |
| Ementa |
Avocar pelo prazo de 90 (noventa) dias as competências atribuídas a Supervisão de Uso do Solo e Licenciamentos de procedimentos administrativos da Prefeitura Regional de Parelheiros. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/09/2017 , p. 35 |
| Origem |
PREFEITURA REGIONAL DE PARELHEIROS - PR/PA |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE COMPETÊNCIA PARELHEIROS PRORROGAÇÃO DE PRAZO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM REGIMENTO, REGULAMENTO SUPERVISÃO DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS |
