| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/12/2017 |
| Data de publicação | 19/12/2017 |
| Ementa |
Regulamenta o procedimento interno para autorização de uso de bens públicos municipais para realização de eventos temporários na circunscrição desta Prefeitura Regional. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade 6 de 19/12/2017 , p. 6 |
| Origem |
PREFEITURA REGIONAL DE JACANÃ / TREMEMBÉ - PR/JT |
| Palavras-chave |
REGULAMENTAÇÃO JAÇANÃ ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL CONCESSÃO EVENTO |
