| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/04/2017 |
| Data de publicação | 26/04/2017 |
| Ementa |
Modelo de formulário para requerimento do Termo de Permissão de Uso para a comercialização de alimentos em vias públicas. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/04/2017 , p. 11 |
| Revogações |
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| Origem |
PREFEITURA REGIONAL DE ITAIM PAULISTA - PR/IT |
| Palavras-chave |
ALIMENTO AUTORIZAÇÃO COMÉRCIO FORMULÁRIO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU VIAS PÚBLICAS |