| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 07/05/2007 |
| Data de publicação | 08/05/2007 |
| Ementa |
(SMT / SMS) ALTERA ANEXO II-TABELA DE INFRACOES/SANCOES CONSTANTE NA PI 3/06 QUE DISCIPLINA PROCEDIMENTOS P/ CONCESSAO DE ISENCAO DO PAGAMENTO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO AS PESSOAS COM DEFICIENCIA. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/05/2007 , p. 44 |
| Revogações |
Portaria Intersecretarial SMT/SMS nº 1/2011 - revoga a portaria intersecretarial. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA CREDENCIAMENTO |
