| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 25/11/2010 |
| Data de publicação | 26/11/2010 |
| Ementa |
Processamento dos Autos de Infração de Inspeção Veicular - AIIVA e expedição das respectivas notificações, previstos no Decreto n.º 51.919, de 11 de novembro de 2010 será feito através do Sistema de Administração de Penalidades Aplicads a Infrações de Trânsito APAIT, do Departamento de Operação do Sistema Viário DSV. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/11/2010 , p. 22 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO MULTA POLUIÇÃO POLUIÇÃO - FISCALIZAÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS DEPARTAMENTOS PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA VEÍCULO - INSPEÇÃO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
